Reforço das capacidades de organização e gestão das PME, incluindo, o investimento em desenvolvimento das capacidades estratégicas e de gestão competitiva, redes modernas de distribuição e colocação de bens e serviços e a utilização de TIC.
TIPOLOGIA DAS OPERAÇÕES
- Inovação organizacional e gestão
Introdução de novos métodos ou novas filosofias de organização do trabalho, reforço das capacidades de gestão, estudos e projetos, redesenho e melhorias de layout, ações de benchmarking, diagnóstico e planeamento, excluindo as alterações que se baseiem em métodos de organização já utilizados na empresa.
- Economia digital e tecnologias de informação e comunicação (TIC)
Desenvolvimento de redes modernas de distribuição e colocação de bens e serviços no mercado. Criação e ou adequação dos modelos de negócios com vista à inserção da PME na economia digital que permitam a concretização de processos desmaterializados com clientes e fornecedores através da utilização das TIC (utilização de ferramentas sofisticadas de marketing pelas empresas – inbound e outbound).
- Criação de marcas e design
Conceção e registo de marcas (incluindo a criação de marcas próprias ao nível do produto e da empresa), novas coleções e melhoria das capacidades design, excluindo as alterações periódicas e outras de natureza cíclica e sazonal.
- Desenvolvimento e engenharia de produtos, serviços e processos
Melhoria das capacidades de desenvolvimento de produtos, processos e serviços, designadamente pela criação ou reforço das capacidades laboratoriais, excluindo testes de qualidade dos produtos, protótipos e provas de conceito;
- Proteção de propriedade industrial
Patentes, invenções, modelos de utilidade e desenhos ou modelos.
- Qualidade
Certificação, no âmbito do sistema português da qualidade (SPQ) ou de sistemas internacionais de certificação, de sistemas de gestão da qualidade, ou de outros sistemas de gestão não incluídos nas restantes tipologias e que sejam relevantes para a qualidade dos produtos, serviços, ou processos de gestão das empresas, certificação de produtos e serviços com obtenção de marcas, bem como a implementação de sistemas de gestão pela qualidade total.
- Transferência de conhecimento
Aquisição de serviços de consultoria e assistência técnica, nos domínios da transferência de conhecimentos e certificação de sistemas de gestão da investigação, desenvolvimento e inovação.
- Distribuição e logística
Introdução de sistemas de informação aplicados a novos métodos de distribuição e logística.
- Eco-inovação
Incorporação nas empresas dos princípios da eco-eficiência e da economia circular, com vista a promover uma utilização mais eficiente dos recursos, incentivar a redução e reutilização de desperdícios e minimizar a extração e o recurso a matérias-primas. Inclui as certificações de sistemas, serviços e produtos na área do ambiente, obtenção do Rótulo Ecológico e sistema de ecogestão e auditoria (EMAS).
BENEFICIÁRIOS
São beneficiários as PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.
ÂMBITO SETORIAL
São elegíveis os projetos inseridos em atividades económicas que visam a produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis com relevante criação de valor económico.
Não são elegíveis projetos com as seguintes atividades, de acordo com a CAE:
- Financeiras e de seguros;
- Defesa;
- Lotarias e outros jogos de aposta.
Nas atividades de comércio (Divisões 45 a 47 CAE Rev.3) são apenas enquadráveis as empresas, cujas vendas no mercado externo valorizem a oferta nacional, traduzida no efeito de arrastamento que essa atividade comercial possa ter ao nível da produção noutras empresas localizadas em território nacional.
FORMA E LIMITE
- Incentivo não reembolsável (fundo perdido).
- Limite de 500.000€ por projeto.
TAXA DE FINANCIAMENTO
- Norte, Centro, Alentejo e Algarve – 45%.
- Lisboa – 40%.
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